CÂMARA MUNICIPAL DO ASSÚ

 "Umas das pioneiras do Legislativo Brasileiro"

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ATO N.º 04/2021.                                                                                                                                                                                                                                                                      Retomada Gradual das Atividades Administrativas e Legislativas da Câmara Municipal do Assú/RN.                              

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO ASSÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais aferidas no Regimento Interno, na Lei Orgânica do Município, Resolve:

Art. 1º - A partir de 13 de julho do ano em curso, a Câmara Municipal do Assú retornará, de forma gradual, a prestação de serviços administrativos internos, assim como a atividade parlamentar, de forma presencial e no horário regimental.

 

Parágrafo Único. Os Gabinetes de Vereadores retomarão suas atividades de forma presencial.

 

Art. 2º - Fica mantida a restrição de acesso a visitantes às dependências da Câmara Municipal, podendo adentrar pessoas autorizadas pela Secretaria Administrativa.

 

Art. 3º - A recepção da Câmara Municipal fará medição diária de temperatura.

 

Parágrafo Único. Se a temperatura estiver acima de 37,8 ºC, a pessoa não poderá adentrar nas dependências da Câmara, sendo orientada a procurar orientação no Serviço Médico Municipal.

 

Art. 4º- É obrigatório o uso de máscaras dentro das dependências da Câmara Municipal e recomenda-se que estas sejam trocadas a cada três horas e sempre que estiverem úmidas.

 

Art. 5º As Sessões Legislativas serão realizadas nas terças e quintas no horário das 20 horas, limitando-se à presença dos vereadores e funcionários devidamente autorizados, obedecendo as normas de higienização e afastamento entre os participantes.

 

Art. 6º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mesa da Câmara Municipal do Assú/RN, em 12 de julho de 2021.

 

 

Presidente 

 

1ª Secretária

 

2 a Secretária