PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 24/2021.

                                                                 PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 24/2021.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO PORTO PIATÓ”.

A Parlamentar da Câmara Municipal do Assú, Vereadora SÔNIA MARIA DE FRANÇA, no uso de suas atribuições que lhe confere, apresenta o seguinte Projeto Legislativo de Lei:

O Prefeito Municipal do Assú, Estado do Rio Grande do Norte.
FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e eu, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO PORTO PIATÓ”, inscrita no CNPJ sob o nº 40.984.270/0001-07, com sede e foro no município do Assú, Estado do Rio Grande do Norte.

Art2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. João Marcolino de Vasconcelos, em 26 de agosto de 2021.



                                                                                        Sônia Maria de França
                                                                                                Vereadora