PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 06/2017
Reconhece como de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE ASSU - ASA”.
O Parlamentar da Câmara Municipal do Assú, Vereador PAULO CÉSAR DE BRITO, no uso de suas atribuições que lhe confere, apresenta o seguinte Projeto Legislativo de Lei:
O Prefeito Municipal do Assú, Estado do Rio Grande do Norte.
FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e eu, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 10 - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE ASSU - ASA”, com sede e foro no município do Assú, Estado do Rio Grande do Norte, na Rua Cel. Wanderley, 1217, Assú-RN.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Plenário Dr. João Marcolino de Vasconcelos, em 16 de março de 2017.
Paulo César de Brito
Vereador
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