CÂMARA MUNICIPAL DO ASSÚ

 "Umas das pioneiras do Legislativo Brasileiro"

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PROJETO LEGISLATIVO DE LEI No 02/2021.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A
“ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DOS
AUTISTAS DO VALE DO ASSU-AMAAVA”.

A Parlamentar da Câmara Municipal do Assú, Vereadora Maria Elisangela
Albano, no uso de suas atribuições que lhe confere, apresenta o seguinte Projeto
Legislativo de Lei:
O Prefeito Municipal do Assú, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o
Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE
MÃES E AMIGOS DOS AUTISTAS DO VALE DO ASSU-AMAAVA”, inscrita no CNPJ
sob o no 36407505/0001-12, com sede e foro no município do Assú, Estado do Rio
Grande do Norte.

Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Dr. João Marcolino de Vasconcelos, em 23 de fevereiro de 2021.

Maria Elisangela Albano
Vereadora

 

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