PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 24/2017
Institui no calendário oficial de eventos do município de Assú “A SEMANA DO INCENTIVO A LEITURA”, e dá outras providências.
A Parlamentar da Câmara Municipal do Assú, Vereadora Beatriz Rodrigues da Silva, no uso de suas atribuições que lhe confere, apresenta o seguinte Projeto Legislativo de Lei:
O Prefeito Municipal do Assú, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituída a campanha de incentivo à leitura, denominada “Semana Municipal da Leitura” no Município de Assú, que passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º- O evento realizar-se-á anualmente no mês de abril, sempre na semana que contemple a data do dia 23 de abril, em que se comemora o Dia Mundial do Livro. Além disso, irá simbolizar também o Dia Nacional do Livro e o Dia Mundial do Livro Infantil que acontece no mês recorrente e que corrobora para a escolha da “Semana Municipal da Leitura”.
Art. 3º - Durante esta semana, promover ações de estimulação e aproximação entre livros e leitores através de eventos e programações recreativas em escolas municipais, além de visitas de alunos em bibliotecas e ambientes que estimule a leitura.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. João Marcolino de Vasconcelos, em 21 de novembro de 2017.
Beatriz Rodrigues da Silva
Vereadora
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