PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 04/2024.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DO ASSÚ

“Uma das Pioneiras do Legislativo Brasileiro”

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Endereço: Travessa Dr. Pedro Amorim, s/n – Centro. CNPJ (MF) 09393539/0001-22

Telefones: (084) 331-1461 - 331-4364 FAX (084) 331-4384 - CEP. 59.650-000 - Assu - Rio

Grande do Norte

PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 04/2024.

Reconhece como de Utilidade Pública o “Centro Social Vovó Chiquita”.

A Parlamentar da Câmara Municipal do Assú, Vereadora Maria Elisangela Albano, no uso de suas atribuições que lhe confere, apresenta o seguinte Projeto Legislativo de Lei:

O Prefeito Municipal de Assú, no Estado do Rio Grande do Norte.

FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e eu, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública o “Centro Social Vovó Chiquita”, inscrita no CNPJ sob nº 49.677.946/0001-86, com sede e foro no município do Assú, Estado do Rio Grande do Norte

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Dr. João Marcolino de Vasconcelos, em 07 de março de 2024.

Maria Elisangela Albano

Vereadora