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Projeto Legislativo de Lei nº 35/2023. Declara Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Material todo artesanato produzido no município de Assú/RN.   O Parlamentar da Câmara...

PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 31/2023.     Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Habitacional Canaã – IDEHAC, e dá outras providências.     A...

PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 29/2023.   Denomina a Travessa Projetada (Que interliga a Rua 16 de Outubro à Rua 24 de Junho), localizada no Centro da Cidade do Assú-RN, com o nome de...